É importante destacar que, segundo a legislação, o devedor tem o direito à notificação pessoal para regularizar sua dívida antes que qualquer medida mais drástica seja tomada. Além disso, cláusulas que possam ser consideradas abusivas, como juros excessivos ou encargos desproporcionais, podem ser contestadas judicialmente. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforça que, se a intimação não for realizada de maneira correta, o próprio leilão pode ser anulado. Essa questão, apesar de técnica, provoca um impacto significativo no cotidiano de milhões de famílias que pensam, erroneamente, que perderam seu lar de forma irreversível, quando há possibilidades legais de recuperação.
A recuperação de um imóvel leiloado pode ser um processo complexo, mas a orientação de um advogado imobiliário especializado é essencial. Esse profissional está apto a examinar minuciosamente o contrato envolvido e a trajetória do procedimento do leilão, propondo as medidas necessárias para garantir a proteção do que é, para muitos, o bem mais importante: a casa própria.
A situação se torna ainda mais crítica quando se considera que muitos proprietários se sentem desinformados e sem opções. A falta de conhecimento sobre seus direitos gera uma sensação de impotência, mas é fundamental que os devedores saibam que existem caminhos legais para tentar reverter essa situação.
Contar com um advogado experiente é fundamental para traçar estratégias eficazes de defesa e garantir que os direitos sejam respeitados. Portanto, estar informado e buscar ajuda quando necessário pode fazer toda a diferença na proteção do seu patrimônio.
