Comissão temporária pode votar projeto de lei que regulamenta inteligência artificial no Brasil na quarta-feira (12) às 14h


A Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial está prestes a tomar uma decisão importante nesta semana. Na quarta-feira, dia 12, está marcada uma reunião para votar o Projeto de Lei (PL) 2.338/2023, que tem como objetivo regulamentar o desenvolvimento e uso da inteligência artificial no Brasil. O senador Eduardo Gomes, do PL de Tocantins, apresentou um substitutivo ao texto original, que foi proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Essa proposta se baseou no anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas no ano de 2022.

O substitutivo apresentado traz algumas especificidades em relação à regulamentação da inteligência artificial. Sistemas desenvolvidos exclusivamente para defesa nacional, para atividades de pesquisa e os que não são disponibilizados no mercado estão fora do escopo da regulamentação. Além disso, sistemas utilizados por pessoas físicas para fins particulares e não econômicos também não serão alvo da regulamentação proposta.

De acordo com o texto em análise, antes de entrar em funcionamento, um sistema de inteligência artificial precisa passar por uma avaliação preliminar realizada pelos desenvolvedores e fornecedores. O objetivo dessa avaliação é determinar o nível de risco que o aplicativo pode apresentar.

Essa regulamentação proposta visa trazer mais segurança e transparência no uso da inteligência artificial no país. Com a crescente utilização dessa tecnologia em diversos setores, é fundamental estabelecer regras claras para garantir que ela seja utilizada de forma ética e responsável.

A votação desse projeto de lei será um passo importante para definir o rumo da inteligência artificial no Brasil e pode impactar significativamente o desenvolvimento tecnológico no país. A reunião está agendada para as 14h e promete trazer debates acalorados sobre o tema.

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