A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), relatora da comissão, sublinhou que essa política é uma das principais demandas do colegiado e enfatizou a necessidade de acelerar sua publicação. “Entendemos que a política nacional de migrações será estruturante e um divisor de águas. Por isso, incluímos este debate em nossa agenda”, destacou a senadora, ressaltando a importância e urgência do projeto.
Jean Keiji Uema, secretário Nacional de Justiça, pontuou que o governo federal ainda deseja aprofundar o diálogo sobre o conteúdo do decreto tanto com o Legislativo quanto com a sociedade civil. “O Congresso Nacional é um local privilegiado e legítimo para debater essa questão. É crucial que o debate não seja contaminado por questões ideológicas, para que possamos avançar e construir uma política efetiva,” disse Uema.
O aumento das migrações é uma tendência global, alavancada pelo uso da tecnologia, mudanças climáticas, e conflitos. Dentro desse contexto, Uema informou que no dia 28 de agosto será lançado o Boletim de Migração, um documento que compilará informações relevantes sobre migrantes e refugiados no Brasil.
André Veras Guimarães, diretor do Departamento de Imigração e Cooperação Jurídica do Ministério das Relações Exteriores, destacou a importância do decreto como um guia para a sociedade brasileira, especialmente em tempos em que muitos países estão se fechando para os migrantes. “A sociedade brasileira tem se mostrado acolhedora e empática”, comentou.
Carlos Márcio Bicalho Cozendey, secretário de Assuntos Multilaterais Políticos do Itamaraty, enfatizou três grandes eixos fundamentais para a política: a realidade demográfica, as obrigações internacionais e o equilíbrio entre as dimensões de controle e acolhida.
Durante a audiência, sugiram várias recomendações e discussões sobre os elementos a serem incorporados na nova política. Truyitraleu Tappa, coordenadora dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas, salientou a necessidade de uma abordagem intercultural, tratando de questões como diferenças linguísticas e práticas culturais de grupos específicos.
Andrea Zamur, oficial da Agência da ONU para Refugiados (Acnur), reforçou a importância de reconhecer e preencher as lacunas existentes no modelo de acolhimento e integração dos migrantes no Brasil.
O debate também envolveu pedidos para maior orçamento destinado a programas de apoio para migrantes e a importância de incluir os próprios migrantes nas discussões sobre as políticas que os afetarão diretamente. O procurador André de Carvalho Ramos endossou esses pedidos, sublinhando a urgência de verbas públicas robustas para tais iniciativas.
Criada em 2019, a Comissão Mista tem como objetivo acompanhar os movimentos migratórios nas fronteiras brasileiras e a situação dos refugiados dentro do País. Ela é composta por um total de 24 membros titulares, divididos igualmente entre senadores e deputados federais, além de suplentes, seguindo a proporcionalidade partidária.
