Comissão Mista de Orçamento votará projeto da LDO 2024, com relatório sem limite de contingenciamento máximo de R$ 23 bilhões.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) está nos preparativos finais para a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024, que está prevista para acontecer na próxima quarta-feira (13). O relatório elaborado pelo deputado Danilo Forte (União-CE) ao projeto (PLN 4/2023) não contempla a sugestão feita pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para um limite de contingenciamento máximo de R$ 23 bilhões.

A proposta feita por Randolfe Rodrigues, embora não tenha sido incluída no relatório, não foi descartada. O senador acredita que esse teto será respeitado, seguindo as regras estabelecidas pelo Novo Arcabouço Fiscal, que foi estabelecido pela Lei Complementar 200, de 2023.

A discussão sobre o projeto da LDO para 2024 tem gerado diversos debates e expectativas dentro do Congresso Nacional. Muitos parlamentares têm se manifestado sobre a importância de um orçamento que atenda às demandas da população e que impulsione o desenvolvimento do país.

Além do assunto referente aos limites de contingenciamento, outras questões também têm sido abordadas no contexto da elaboração da LDO, tais como investimentos em áreas estratégicas, programas sociais e a questão da reforma tributária.

A votação do projeto da LDO é crucial para o andamento das ações do governo e para o planejamento das despesas públicas. O orçamento para o ano de 2024 terá impactos diretos na vida dos cidadãos, influenciando desde os investimentos em infraestrutura até a área da saúde e da educação.

Diante das divergências e das diferentes visões sobre a proposta da LDO, a expectativa é que a votação no âmbito da CMO seja conduzida de forma democrática e transparente, buscando o consenso entre os parlamentares. A decisão final sobre o projeto da LDO para 2024 terá reflexos significativos no rumo político e econômico do país, portanto, é um tema de interesse nacional.

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