Comissão Mista de Orçamento pode votar relatório do PPA 2024-2027 com acréscimo de propostas de investimentos parlamentares.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) está em destaque nesta terça-feira (5), pois há a possibilidade de votação do relatório final do Plano Plurianual 2024-2027 (PLN 28/23). O relator, deputado Bohn Gass (PT-RS), tomou a iniciativa de criar um anexo para incluir propostas de investimentos feitas pelos parlamentares que não estavam presentes no projeto do governo. No entanto, estas propostas estão condicionadas à alocação de recursos de emendas nos orçamentos anuais.

O PPA é um plano de quatro anos que orienta a elaboração dos orçamentos anuais. O projeto do governo apresentou um valor de R$ 13,3 trilhões distribuídos em 88 programas nos eixos social, econômico e institucional. De acordo com o relator, é fundamental observar a margem de recursos para despesas novas, estimada em cerca de R$ 30 bilhões por ano em relação às emendas parlamentares obrigatórias. Além disso, há as limitações impostas pelo novo arcabouço fiscal (LC 200/23).

Novos temas foram incluídos no plano pelo relator, como proteção, resgate e recuperação de animais domésticos, produção de semicondutores, ampliação de recursos para a Embrapa, inserção da pecuária familiar nas políticas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, além da expansão do ensino superior em regiões desprovidas de universidades públicas federais.

Bohn Gass também incluiu como emenda um novo indicador relativo ao número de crianças de 4 a 5 anos matriculadas em educação infantil. O relator acatou emendas que demandam que a avaliação anual do cumprimento do PPA apresente recortes de gênero e raça.

Por outro lado, o relator não acatou emendas de novos programas, argumentando que a proposta do Executivo já é abrangente. Ele também explicou que não acatou emendas sobre despesas de pessoal, já que devem ser debatidas anualmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual.

Das 284 emendas apresentadas ao PPA, Bohn Gass rejeitou 110 e inadmitiu 13. A maioria das emendas, 114, dizia respeito a investimentos novos, com 45 delas relacionadas ao transporte rodoviário.

A reunião da CMO foi marcada para as 14 horas, no plenário 2, e promete ser um momento crucial para a definição do PPA 2024-2027.

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