No último dia 22, o Tribunal de Contas da União (TCU) reafirmou que a obra não deve receber recursos orçamentários pelo sétimo ano consecutivo devido a indícios de sobrepreço, desatualização do contrato e potencial dano ao governo federal no valor de mais de R$ 276 milhões. Além disso, a concessionária atual da rodovia está com o contrato de concessão vencido e conta com decisão judicial para permanecer até que seja feita uma nova licitação.
O Congresso Nacional está realizando uma avaliação das obras com indícios de irregularidades graves apontadas pelo TCU na lei orçamentária em vigor, no projeto do Orçamento do próximo ano e nas decisões mais recentes do tribunal. Essa análise visa avaliar o custo-benefício de manter os recursos para essas obras, e a primeira análise é feita por um comitê da Comissão Mista de Orçamento.
Além da obra na BR-040, também foram discutidas a situação da ferrovia Transnordestina, no trecho Salgueiro e Porto de Suape, em Pernambuco, bem como a do Ramal do Apodi dentro da Transposição do Rio São Francisco. O diretor do Departamento de Projetos Estratégicos do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, Oscalmi Freitas, afirmou que houve uma superestimativa da vazão de água para a demanda apresentada nos projetos do Ramal do Apodi, que tem previsão de término para outubro de 2025 e está apenas com 25% de execução.
Também foi analisado um conjunto de obras de pavimentação subcontratadas pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) na Bahia, as quais estavam sendo realizadas sem projetos básicos e executivos. No entanto, como o Dnocs se comprometeu a sanar as irregularidades, o TCU recomendou a continuidade das obras. Por fim, as obras de ampliação da capacidade da BR-290, no Rio Grande do Sul, foram retiradas da indicação de bloqueio de recursos, devido à situação da concessionária responsável pelo trecho.
Neste contexto, o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), relator no comitê de obras irregulares, chamou a atenção para a importância de preservar o Rio São Francisco e destacou a necessidade de cuidado com as obras relativas a esse rio, visando o bem-estar das populações locais. Essa audiência pública evidenciou a necessidade de um rigoroso acompanhamento e análise das obras federais que apresentam indícios de irregularidades, a fim de garantir o bom uso dos recursos públicos e a realização de projetos que atendam efetivamente às demandas da população.
