Comissão Mista de Orçamento aprova R$ 1,3 bilhão em créditos, sendo a maior parte destinada à Codevasf.



A Comissão Mista de Orçamento aprovou um total de R$ 1,3 bilhão em créditos para o Orçamento de 2023. A maior parte dos recursos, R$ 632 milhões, será destinada à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Essa quantidade de recursos representa um aumento significativo em relação ao valor original de R$ 422 milhões estabelecido no projeto original (PLN 24/23).

Além disso, houve outra modificação no projeto (PLN 22/23) que já havia sido aprovado anteriormente pela comissão. Nesta nova versão, mais R$ 425 milhões foram destinados à Codevasf. Também foi aprovada a destinação de R$ 80 milhões para o Ministério da Defesa, voltados para o programa Calha Norte, que tem como objetivo proteger as fronteiras do país.

No entanto, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) questionou a distribuição dos recursos, alegando que eles estão sendo concentrados na Codevasf, que é uma instituição responsável por emendas parlamentares individuais. A deputada sugeriu que os recursos fossem direcionados para o apoio aos povos indígenas, mas essa proposta não foi aceita.

A deputada argumentou que o programa Calha Norte está sendo utilizado de forma inadequada, citando o exemplo da construção de escolas pelo Ministério da Defesa no Maranhão, um estado que não faz fronteira e que não é responsabilidade da pasta construir escolas. Ela alegou que esse tipo de uso político do dinheiro destinado às emendas parlamentares é algo que tem sido discutido de forma recorrente.

Por outro lado, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator do texto, defendeu a aplicação dos recursos no programa Calha Norte, argumentando que o objetivo é não apenas proteger as fronteiras, mas também garantir melhores condições de vida para as populações. Ele ressaltou que a construção de escolas também é algo positivo nesse contexto.

Durante as votações, o deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO) expressou sua insatisfação com a demora na liberação das emendas de bancadas estaduais ao Orçamento, criticando alguns ministros que consideraram essas emendas como não sendo suas prioridades. Ele ressaltou que as prioridades devem estar alinhadas com os interesses da Casa Legislativa.

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, deputado Danilo Forte (União-CE), voltou a defender a destinação das emendas parlamentares para a construção de centros de apoio a crianças com Transtorno do Espectro Autista.

Além da destinação de recursos para a Codevasf e para o programa Calha Norte, outros projetos receberam aprovação da comissão. Dentre eles, destaca-se a medida provisória que destina R$ 280 milhões para ações de proteção e defesa civil nos estados que foram atingidos por chuvas em julho, como Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pernambuco e Alagoas.

Também foi aprovada uma proposta que abre crédito no valor de R$ 89,3 milhões para o pagamento de compromissos com órgãos internacionais. Além disso, um projeto que destina R$ 26 milhões para a ampliação e modernização do Cais da Gamboa, no Porto do Rio de Janeiro, também teve sua aprovação pela comissão.

Agora, todos esses projetos serão analisados pelo Congresso Nacional, enquanto a medida provisória deverá ser votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

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