No entanto, a comissão continua a se reunir para tratar dos demais relatórios. Hoje, aprovaram os relatórios nas áreas de Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio; Trabalho e Previdência; Poderes de Estado e Representação; e Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente.
O relatório da área de Fazenda, apresentado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), destacou que foram apresentadas 968 emendas individuais, quase todas de transferências especiais para estados e municípios, totalizando quase R$ 8 bilhões. Este valor representa 32% do total reservado no Orçamento para as emendas individuais.
Por outro lado, vários parlamentares anunciaram na reunião que fizeram destaques contrários ao relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 em relação ao dispositivo que estaria incluindo as receitas do Sistema S no Orçamento da União. O Sistema S é composto por nove entidades, como o Sesi e o Senac, e é administrado por federações empresariais.
Além disso, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que o relator da LDO, deputado Danilo Forte (União-CE), está querendo obrigar o governo a executar mais R$ 11 bilhões em emendas de comissões. Já existem quase R$ 38 bilhões em emendas individuais e de bancadas estaduais que são obrigatórias. Farias alegou que isso é um “ataque” ao Executivo, que terá menos espaço de atuação. Já o deputado José Rocha (União-BA) afirmou que o aumento da execução obrigatória do Orçamento é uma forma de “democratizar” a distribuição dos recursos públicos.
Portanto, a discussão sobre o Orçamento de 2024 segue intensa no Congresso Nacional, com a definição dos diversos setores que receberão investimentos, emendas e recursos específicos para suas áreas de atuação. A Comissão Mista de Orçamento permanece atenta a todas as demandas e relatórios setoriais para garantir uma votação completa e eficaz.
