Comissão especial será instalada para analisar proposta de emenda à Constituição que reserva 5% das emendas individuais ao Orçamento para emergências naturais.


Nesta quarta-feira, dia 8 de dezembro, será instalada a comissão especial que ficará responsável por analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC 44/23) que reserva 5% das emendas individuais ao Orçamento para o enfrentamento de catástrofes e emergências naturais. A instalação está marcada para as 14h30, no plenário 13, e promete ser um momento importante para o cenário político nacional.

Essa medida visa destinar um valor específico ao órgão federal competente, que será responsável por fazer o repasse às respectivas unidades da Federação no momento de desastres naturais. Caso não haja a utilização desse montante, ele será revertido aos parlamentares no quarto ano da legislatura. A comissão especial será composta por 34 membros efetivos e o mesmo número de suplentes, demonstrando a relevância do assunto em pauta.

As emendas individuais ao Orçamento são uma importante ferramenta para os parlamentares financiarem projetos e obras em seus estados ou regiões. No entanto, a Constituição Federal estabelece que essas emendas não podem ultrapassar 2% da receita corrente líquida do exercício anterior. Metade desse percentual deve ser destinado a ações e serviços de saúde.

A PEC em questão pretende garantir que 5% do valor disponibilizado às emendas de cada deputado ou senador seja reservado para o enfrentamento de situações de emergência. Essa medida visa garantir uma resposta mais rápida e eficaz do poder público diante de catástrofes naturais.

Com a instalação da comissão especial, espera-se um debate amplo e democrático sobre essa proposta, que tem potencial para impactar positivamente a gestão de recursos públicos em momentos de crise. A sociedade segue atenta aos desdobramentos desse processo, que pode representar um avanço na forma como lidamos com desastres naturais no país.

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