De acordo com o regimento da Câmara dos Deputados, a comissão tem um prazo mínimo de dez sessões e máximo de 40 sessões para concluir os trabalhos. Gilson Daniel ressaltou a importância de não fazer as vítimas aguardarem por tempo indeterminado, destacando a necessidade de agir com rapidez diante de tragédias como as que motivaram a elaboração dessa proposta.
O relator também apresentou o plano de trabalho para os colegas, propondo a realização de audiências públicas com representantes de diversos ministérios, comandantes da Defesa Civil de todos os estados e especialistas em mudanças climáticas. Além disso, sugeriu ouvir governadores, prefeitos e demais autoridades locais que enfrentaram grandes desastres naturais.
Gilson Daniel enfatizou a importância de não só atuar sobre tragédias já ocorridas, mas também de estudar medidas de prevenção para evitar que tais eventos se repitam. Todos os requerimentos para a realização das audiências públicas foram aprovados, mostrando o comprometimento da comissão em analisar a proposta de forma abrangente.
A PEC em análise, de autoria do deputado Bibo Nunes, prevê destinar 5% das emendas parlamentares para o atendimento a vítimas de desastres naturais. Os deputados têm direito a cerca de R$ 38 milhões em emendas individuais, sendo que metade desse valor é destinado à Saúde. No caso dos senadores, o valor das emendas é um pouco maior, e a proposta da PEC destinaria cerca de R$ 1,7 milhão para o combate às consequências de desastres naturais.
Integrantes da comissão também levantaram a possibilidade de utilizar parte dos recursos provenientes da usina de Itaipu para o atendimento e prevenção de desastres. O deputado Padovani propôs que a União utilize os recursos economizados pela usina, após a conclusão do pagamento de sua construção, para abastecer um fundo nacional de calamidade pública. Já o deputado Danilo Forte sugeriu a utilização dos lucros da Eletrobras para socorrer as vítimas da tragédia no Rio Grande do Sul.
A próxima reunião da comissão especial está marcada para quarta-feira (22), quando novos debates e discussões sobre a destinação das emendas parlamentares para o enfrentamento de desastres naturais serão realizados. A proposta de emenda à Constituição visa agilizar o auxílio às vítimas de tragédias naturais, garantindo uma resposta rápida e eficaz por parte do poder público.
