Segundo o senador, o tema tem gerado grandes debates e controvérsias, sem chegar a um consenso sobre a questão. O relator da PEC, Marcio Bittar, do partido União do Acre, decidiu retirar do texto a possibilidade de menores de 14 anos responderem penalmente por crimes considerados hediondos ou ligados a organizações criminosas.
Flávio Bolsonaro argumenta que, ao saberem que não podem ser presos, os adolescentes se sentem mais livres para cometer delitos, o que é evidente nos noticiários diários. Ele afirma que impor sanções mais rigorosas a esses jovens por crimes graves poderia reduzir a incidência de crimes, já que a impunidade muitas vezes serve como incentivo para o comportamento criminoso.
A discussão sobre a redução da maioridade penal é antiga e cercada de polêmicas. De um lado, há aqueles que defendem a responsabilização mais rigorosa dos jovens infratores como forma de coibir a violência. Por outro lado, há críticos que argumentam que a redução da idade mínima não resolve o problema da criminalidade e pode prejudicar ainda mais a inclusão social dos jovens.
É importante ressaltar que a decisão sobre a alteração da idade mínima de responsabilidade penal é de extrema relevância e deve levar em consideração não apenas questões de segurança pública, mas também a proteção dos direitos e garantias dos adolescentes. A PEC seguirá em pauta na Comissão de Constituição e Justiça, onde serão discutidos todos os pontos e aspectos do projeto de lei antes de seguir para votação no plenário do Senado.
