A PEC das Praias, de autoria do ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA), retornou à pauta da comissão após meses de inatividade. Se aprovada, essa proposta alteraria um trecho da Constituição para permitir a concessão de territórios à beira-mar que pertencem à União. No entanto, essa medida pode resultar em uma limitação no acesso dos banhistas às praias, uma vez que elas continuarão sendo públicas, mas com acesso restrito devido às concessões de áreas.
Com o intuito de conquistar mais apoio para o texto, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é o relator da proposta, realizou alterações no parecer incluindo um trecho que garante explicitamente que as praias não devem ficar inacessíveis para os banhistas. Segundo o novo parecer, as praias são bens públicos de uso comum do povo, garantindo livre acesso a elas e ao mar, ressalvando apenas trechos de interesse de segurança nacional ou áreas protegidas por legislação específica.
Caso a PEC seja aprovada, os territórios de marinha poderão ser concedidos aos ocupantes particulares inscritos na Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e àqueles que comprovarem a ocupação de boa-fé do território nos últimos cinco anos. Essa medida levanta discussões sobre a preservação do acesso público às praias e a possível limitação imposta pela concessão dessas áreas. A análise e discussão sobre a PEC das Praias continuam sendo acompanhadas de perto por diversos setores da sociedade e especialistas no assunto.
