O Projeto de Lei 3573/23 ainda precisará passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, se aprovado, poderá alterar a recentemente sancionada Lei Geral do Esporte. Esta, por sua vez, já permite que a administração pública federal estabeleça parcerias com as organizações esportivas para monitorar as competições com o objetivo de combater a manipulação de resultados.
O relator do projeto na comissão, deputado Prof. Paulo Fernando, destacou a importância da proposta, afirmando que “o projeto aperfeiçoa as ferramentas legais para que as autoridades possam intervir de maneira eficaz, prevenindo e coibindo qualquer atividade que busque distorcer os resultados das competições”. Fernando apresentou um substitutivo com ajustes formais, mantendo o teor da proposta original.
A discussão sobre a manipulação de resultados no esporte não é nova e tem sido um tema recorrente em diversas modalidades esportivas em todo o mundo. Por isso, a aprovação desse projeto de lei pode representar um avanço significativo no combate a práticas desleais e fraudulentas dentro do ambiente esportivo.
No entanto, é importante ressaltar que a proposta ainda precisa passar por outras etapas de aprovação antes de se tornar lei, e que seu impacto no cenário esportivo nacional ainda será objeto de debates e reflexões por parte de diversos setores da sociedade. Por isso, é fundamental acompanhar de perto o desdobramento desse projeto e as possíveis repercussões que ele poderá trazer para o esporte brasileiro.
