De acordo com o texto, as agências de turismo receptivo terão como atividades privativas a recepção, a transferência e a assistência ao turista na cidade de destino, a criação e execução de passeios, e o acolhimento turístico. O autor da proposta, deputado Helder Salomão (PT-ES), enfatizou que as mudanças seguem a Lei Geral do Turismo e visam preencher lacunas existentes atualmente. Salomão ressaltou a importância das agências de turismo receptivo no setor.
O projeto encontra-se em tramitação em caráter conclusivo, e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta é vista como um avanço para o setor de turismo, pois permitirá que as empresas atuem de forma exclusiva e sejam retiradas do limbo legal em que se encontram atualmente.
O deputado Bacelar destacou que a proposta é positiva e atende às necessidades do setor, proporcionando maior segurança jurídica para as agências de turismo receptivo. A aprovação do projeto representa um passo importante para a regulamentação e fortalecimento do setor de turismo receptivo, contribuindo para o desenvolvimento e profissionalização das atividades relacionadas ao acolhimento e assistência aos turistas.
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados avaliou de forma positiva o projeto e reforçou a importância de garantir as condições necessárias para o funcionamento adequado das agências de turismo receptivo. A expectativa é que, com a aprovação do projeto, o setor de turismo receptivo possa se desenvolver de forma mais estruturada e eficiente, atendendo às demandas dos turistas e contribuindo para a promoção do turismo no país.
