O relator do projeto, deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), recomendou a aprovação da proposta, que inclui medidas como a tipificação do crime de tráfico de pessoa como hediondo e a ampliação das penas para o crime de aliciamento para o trabalho análogo a escravo, tanto no Brasil quanto no exterior. Além disso, proíbe qualquer forma de intermediação por pessoa física nos processos de adoção internacional, exigindo a participação das autoridades estaduais ou federais nesse processo.
Segundo Lindenmeyer, o tráfico de pessoas é um crime que tem crescido no Brasil a cada ano, sendo necessário combatê-lo com urgência. Ele ressaltou que a vulnerabilidade socioeconômica e a falta de oportunidades de emprego deixam as pessoas mais suscetíveis à ação de redes criminosas.
O projeto também traz novas regras para aumentar a proteção de crianças e adolescentes no trabalho, proibindo qualquer trabalho para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. O texto prevê multas para o descumprimento dessas regras, assim como a exigência de autorização dos responsáveis e do juiz da vara da infância para que menores entre 16 e 18 anos possam trabalhar fora do país.
A proposta seguirá para análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser apreciada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Posteriormente, ainda precisará ser aprovada pelo Senado Federal para virar lei.
