Flávio Dino justifica a necessidade da medida citando casos de agressões e até mesmo mortes causadas por excessos no exercício da atividade de vigilância, como o trágico assassinato de João Alberto Silveira Freitas, em 2020, por seguranças de um supermercado em Porto Alegre. O uso das chamadas “bodycams”, como defendido pelo ex-senador, tem sido associado à redução dos níveis de uso desproporcional da força e ao fortalecimento dos mecanismos de controle, conforme apontado em uma publicação do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
O senador Jorge Kajuru, relator do projeto na CSP, emitiu parecer favorável à proposta, destacando estudos que demonstram a eficácia das câmeras corporais na diminuição de atos de violência por agentes de segurança. Além disso, uma pesquisa realizada na cidade de São Paulo mostrou que 88% da população é favorável ao uso dessas câmeras pela Polícia Militar, o que indica um amplo apoio popular à medida.
Kajuru ainda propôs uma emenda ao projeto, estabelecendo um prazo mínimo para armazenamento das imagens coletadas e restringindo o uso das câmeras apenas aos agentes de segurança que tenham contato direto com o público. Após a votação na CSP, o projeto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Além do projeto sobre câmeras corporais, a CSP também votará uma emenda de Plenário ao PLP 150/2021, que visa criar mecanismos de proteção à população LGBTQIA+ encarcerada. A proposta, do senador Fabiano Contarato, conta com relatório favorável do senador Otto Alencar. A emenda determina a construção ou adaptação de alas prisionais para a comunidade LGBTQIA+ nas prisões, respeitando a identidade de gênero dos detentos.
Por fim, a CSP analisará o plano de trabalho para avaliação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, proposto pela senadora Damares Alves. O objetivo é examinar a eficiência e eficácia dessa política e propor melhorias na gestão do Estado nesse aspecto. Está prevista a realização de audiências públicas e a votação do relatório final de avaliação até o final do ano.
Portanto, a reunião da CSP promete ser produtiva e trazer avanços importantes na área da segurança pública e dos direitos humanos.
