Atualmente, a legislação permite que a visita íntima seja realizada na presença de menores, desde que haja um local apropriado para que eles aguardem. No entanto, o projeto em questão pretende alterar a Lei de Execução Penal para vedar essa prática.
A relatora do projeto, senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), apresentou um parecer favorável à proposta. Durante a reunião da comissão, presidida pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e com a leitura feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), destacou-se a importância de se garantir a dignidade e proteção das crianças nessas situações.
De acordo com a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), é comum que as parceiras dos detentos levem seus filhos para as visitas íntimas por não terem com quem deixá-los. No entanto, a proibição prevista no projeto visa proteger o bem-estar e os direitos das crianças e adolescentes envolvidos nesse contexto.
Caso a proibição seja desrespeitada, as autoridades responsáveis poderão suspender o direito à visita íntima por até um ano, além de sofrerem consequências administrativas. Agora, o projeto seguirá para apreciação e decisão final da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Essa iniciativa do senador Magno Malta vem levantando debates e discussões sobre os direitos e proteção das crianças no ambiente prisional, demonstrando a preocupação do legislativo em garantir um ambiente seguro e adequado para os menores de idade nas penitenciárias do país. A decisão final sobre a proibição das visitas íntimas com presença de crianças agora fica nas mãos da CCJ.
