O relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), defende que a nova legislação trará benefícios essenciais para os policiais civis. Entre as vantagens destacadas por Vieira estão a jornada de trabalho de 40 horas semanais e a proteção às policiais gestantes e lactantes. Essas medidas são consideradas fundamentais para garantir melhores condições de trabalho e respeito aos direitos das servidoras.
O presidente da Associação Nacional de Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ), André Pereira, também avalia positivamente o projeto de Lei Orgânica. Para Pereira, a legislação traz avanços importantes e espera-se que a proposta seja debatida e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Além das questões relacionadas à jornada de trabalho e proteção às policiais gestantes e lactantes, o projeto de Lei Orgânica das Polícias Civis abordará outros aspectos relevantes. Dentre eles, estão a regulamentação da carreira policial civil, o estabelecimento de critérios para promoções e progressões funcionais, além de prever uma estrutura mais organizada e eficiente para as instituições policiais.
A aprovação desse projeto representa um avanço para a segurança pública como um todo. Ao garantir segurança jurídica, melhores condições de trabalho e a valorização dos profissionais da polícia civil, os esforços da CSP e dos parlamentares envolvidos demonstram um compromisso com a melhoria da segurança e da justiça no país.
Agora, o projeto de Lei Orgânica das Polícias Civis seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça, onde será debatido e analisado em seus aspectos legais e constitucionais. Espera-se um amplo diálogo entre os parlamentares e as entidades que representam as categorias da polícia civil, a fim de garantir uma legislação justa e eficiente.
Cabe ressaltar a importância desse projeto para a sociedade como um todo. Ao garantir melhores condições de trabalho e mais segurança para os policiais civis, estes profissionais poderão desempenhar suas funções de maneira mais efetiva, contribuindo para a promoção da justiça e o combate à criminalidade. Portanto, espera-se que o projeto de Lei Orgânica das Polícias Civis seja aprovado por unanimidade na CCJ e se torne uma realidade em benefício de toda a população.
