De acordo com o texto aprovado, as instituições do sistema penal serão responsáveis por notificar as vítimas e os agentes de segurança pública que efetuaram a prisão sobre a concessão de liberdade provisória a condenados, saídas temporárias e o término do cumprimento de pena. O relator do projeto, deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), incluiu no substitutivo a obrigação das penitenciárias de inserirem uma imagem atualizada do condenado na notificação, como medida adicional de segurança.
Palumbo destacou a importância de manter as vítimas informadas sobre o status dos condenados, ressaltando que a falta de informação poderia colocar em risco sua segurança, integridade física e emocional. Além disso, o texto prevê a proteção dos dados pessoais dos envolvidos, garantindo que sejam utilizados exclusivamente para a notificação.
O projeto de lei agora tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado. Regulamentos posteriores irão dispor sobre as medidas de segurança da informação a serem adotadas para proteger os dados e detalhar as medidas de proteção às vítimas.
A aprovação deste projeto representa um avanço no sentido de garantir a transparência e proteção das vítimas de crimes, bem como fortalecer a segurança pública. A iniciativa demonstra o compromisso do legislativo em aprimorar o sistema penal e proporcionar maior tranquilidade para a sociedade diante de casos de grande impacto.
