Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei para criar programa nutricional para pessoas com autismo

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1083/22, do deputado José Nelto (PP-GO), que institui um programa nacional de terapia nutricional para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

O principal objetivo do programa é promover a saúde das pessoas com TEA, por meio da atuação de profissionais especializados das unidades das redes pública e privada de saúde, e desenvolver dietas adequadas, a fim de minimizar a seletividade alimentar e os comportamentos compulsivos na alimentação.

A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), recomendou a aprovação da proposta, e explicou que os modos repetitivos de quem tem o transtorno do espectro autista podem estender-se aos hábitos alimentares, restringindo o consumo a poucas categorias de alimentos. Ela alertou que os comportamentos alimentares específicos de crianças com TEA podem contribuir no desenvolvimento de deficiências nutricionais.

Segundo Flávia Morais, a alimentação de indivíduos com TEA é um desafio, principalmente para as equipes multiprofissionais da Atenção Primária à Saúde. Neste ponto, é fundamental a intervenção de um nutricionista para avaliar a dieta de cada pessoa e propor substitutos com mesmo valor nutricional, mas que sejam mais bem tolerados.

O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essa decisão significa que o projeto será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. O projeto poderá perder o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.

Esse projeto é de extrema importância para a promoção da saúde e bem-estar das pessoas com TEA, garantindo atenção especializada e adequação alimentar. A expectativa é que, caso aprovado, o programa nacional de terapia nutricional traga benefícios significativos para indivíduos com esse transtorno, melhorando sua qualidade de vida e prevenindo deficiências nutricionais.

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