O texto do relator, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), para o Projeto de Lei 1096/23, de autoria do deputado Raimundo Santos (PSD-PA), foi aprovado pelo colegiado. Magalhães destacou a importância do atendimento psicológico como um espaço de escuta, apoio e tratamento para permitir a retomada de uma vida mais equilibrada e saudável para as vítimas de abuso.
A proposta não altera o conteúdo original do projeto, mas apenas aspectos formais e de redação. Agora, o texto seguirá para análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será submetido a criteriosa avaliação.
Ainda de acordo com a tramitação do projeto, ele tem caráter conclusivo e será votado apenas pelas comissões designadas, sem a necessidade de deliberação do Plenário. No entanto, a proposta pode perder esse caráter se houver decisão divergente entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
A medida visa dar suporte e cuidado especial a crianças e adolescentes que foram vítimas de abuso ou exploração sexual, garantindo que possam receber o tratamento necessário para lidar com as consequências do trauma. Seguirá agora para as próximas etapas de análise e, caso aprovada, representará um importante avanço na garantia de direitos e proteção às vítimas de abuso.
