Comissão de Saúde da Câmara aprova projeto que destina verba para resgate de bombeiros militares nos estados e DF


A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/21, que tem o intuito de autorizar que os serviços de resgate realizados pelos bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal recebam recursos orçamentários provenientes de emendas parlamentares individuais. Essa iniciativa visa fortalecer o atendimento pré-hospitalar, contribuindo para a preservação de vidas e a redução de sequelas decorrentes de acidentes e emergências.

O relator do projeto, o deputado Dr. Frederico (Patriota-MG), recomendou a aprovação da proposta, destacando que ela trará benefícios significativos para a sociedade. Ele ressalta que o programa de resgate prestado pelos bombeiros realiza um atendimento rápido e de qualidade, diminuindo a quantidade de pacientes nos hospitais e, por conseguinte, reduzindo os custos do Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta altera a Lei Complementar 141/12, que estabelece os valores mínimos que os entes federativos devem investir na área da Saúde. Com a aprovação do PLP 18/21, o serviço de resgate realizado pelos bombeiros passará a ser incluído no rol de Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), reconhecendo a importância desse trabalho no contexto da saúde pública.

O deputado licenciado Guilherme Derrite (SP), autor da proposta, enfatiza que o Programa Resgate presta um serviço de extrema relevância para a sociedade, oferecendo um atendimento ágil e de qualidade. Ele ressalta que essa medida além de fortalecer o atendimento pré-hospitalar, contribui indiretamente para a redução dos custos do SUS, desonerando os hospitais.

Agora, o PLP 18/21 segue para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa etapa, a proposta será encaminhada para votação em Plenário.

É importante ressaltar que, de acordo com a Lei 9.610/98, é proibido reproduzir sem autorização o conteúdo de terceiros, o que inclui notícias e matérias jornalísticas. Portanto, é necessário buscar informações em fontes confiáveis para obter mais detalhes sobre a tramitação desse projeto de lei.

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