Vale ressaltar que a regra atual de dispensa da avaliação pericial existe somente para pessoas com HIV/aids, mas agora será estendida aos portadores de sequelas de polio. Essa é uma importante conquista, pois reconhece que esses indivíduos não têm tratamento específico para sua condição e que a vacinação é a única forma de prevenção.
O projeto, de autoria do deputado Luiz Lima (PL-RJ), agora será encaminhado para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será avaliado em caráter conclusivo. Cabe destacar que a relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), deu parecer favorável e ressaltou que é fundamental reconhecer a dispensa da reavaliação para os aposentados e pensionistas com sequelas de poliomielite.
Para deixar ainda mais claro o escopo dessa mudança, Laura Carneiro apresentou uma emenda que reforça que a dispensa da reavaliação só beneficiará aqueles que possuem “sequelas” de pólio. Dessa forma, evita-se qualquer tipo de interpretação distorcida e garante-se que somente os portadores de sequelas serão contemplados com essa dispensa.
Atualmente, a Lei de Benefícios da Previdência Social permite ao INSS convocar para avaliação pericial os aposentados por invalidez ou pensionistas que obtiveram o benefício por via judicial ou administrativa. Caso não compareçam, correm o risco de terem seus pagamentos suspensos. Com a aprovação desse projeto, essas pessoas não precisarão mais passar por esse processo de reavaliação.
Essa é uma importante medida que reconhece a situação específica dos portadores de sequelas de poliomielite e traz mais segurança para esses aposentados e pensionistas. Agora, é aguardar a análise na CCJ para que o projeto possa avançar e garantir mais direitos a essa parcela da população. Essa é mais uma ação legislativa que busca aprimorar a proteção social e garantir melhores condições de vida para todos os cidadãos brasileiros.
