Apresentada pela deputada Iza Arruda (MDB-PE), a proposta aprovada é uma versão atualizada do trabalho final de uma comissão externa da Câmara que, em 2015, avaliou as condições socioeconômicas do semiárido nordestino. O projeto estabelece premissas importantes, como a necessidade de atenção especial e contínua do poder público e da população para lidar com a seca e a importância do desenvolvimento sustentável da região, incluindo medidas de adaptação ao fenômeno da seca.
Os objetivos da Política de Convivência com a Seca Nordestina incluem fomentar o desenvolvimento sustentável, garantir a segurança hídrica e alimentar da população local, combater as desigualdades sociais e econômicas, promover a geração de renda e promover a adaptação às mudanças climáticas. Para alcançar esses objetivos, o projeto prevê diversas ações, como a implantação de monitoramento hidrometeorológico, elaboração de zoneamento ecológico-econômico, instituição de centros de pesquisa sobre desastres naturais, estímulo a novas cadeias produtivas e fortalecimento do sistema de extensão rural.
Além disso, estados e municípios deverão elaborar Planos de Contingência para Mitigação dos Efeitos da Seca, e programas de segurança hídrica e de produção de energia serão instituídos com recursos públicos e privados. O projeto ainda prevê a compra do excedente de energia produzido por novos sistemas fotovoltaicos pelas distribuidoras de energia elétrica.
A proposta seguirá tramitando nas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. É importante ressaltar que a aprovação desse projeto é um passo importante para garantir a sustentabilidade e o desenvolvimento da região nordestina diante do desafio da seca.
