O PL 2.326/2022 sugere alterações no Estatuto do Desarmamento, Lei 10.826/2003, para permitir que os integrantes da Funai designados para atividades de fiscalização tenham direito ao porte de arma, desde que demonstrem aptidão técnica e psicológica para o manuseio de armamentos.
Uma das motivações para a elaboração do projeto foi o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips na região do Vale do Javari, em Atalaia do Norte (AM), ocorrido em junho de 2022. A Comissão Temporária Externa (CTENorte), presidida pelo senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), foi responsável por fiscalizar as medidas adotadas diante desses homicídios.
Preocupado com a segurança dos fiscais, Contarato propôs emenda para permitir que os funcionários possam portar arma de fogo, de propriedade particular ou fornecida pela instituição, mesmo fora do horário de serviço, em contraposição ao texto original que restringia o uso de armas apenas durante as fiscalizações.
Outra alteração sugerida pelo relator inclui a possibilidade de porte de arma, nas mesmas condições, aos integrantes do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Contarato explicou que dispositivos legais que permitiam o porte de armas aos fiscais ambientais foram revogados.
Dados do Conselho Indigenista Missionário apontam um aumento significativo de homicídios e ameaças contra indígenas nos últimos anos, o que reforça a necessidade de medidas para garantir a segurança dos povos originários. Além disso, funcionários da Funai têm relatado ameaças e solicitado o porte de arma, reforço das equipes e mais equipamentos de trabalho.
A União dos Povos Indígenas do Vale do Javari formalizou diversas denúncias de violência nas terras indígenas, incluindo ameaças de morte a indigenistas e lideranças locais. A ausência dos órgãos públicos, principalmente da Funai, tem facilitado a concretização dessas ameaças, de acordo com o relatório da CTENorte.
Diante desse cenário de violência e insegurança, o projeto de lei que concede porte de arma aos funcionários da Funai, Ibama e ICMBio durante atividades de fiscalização se mostra como uma medida urgente e necessária para proteger os povos indígenas e combater os crimes ambientais.
Esta é uma discussão importante que está em andamento no Senado e merece atenção da sociedade e dos órgãos competentes para garantir a segurança e preservação dos territórios indígenas e da biodiversidade brasileira.
