O objetivo da comissão é elaborar um anteprojeto de lei com as atualizações propostas para o Código Civil, que será entregue à Presidência do Senado em um prazo de 180 dias. Posteriormente, o texto será encaminhado aos senadores para análise e votação.
Durante a primeira reunião da comissão, foi definido que serão criados grupos de trabalho temáticos com sub-relatores, a fim de analisar as diferentes áreas do Código Civil. Além disso, estão previstas reuniões ordinárias e audiências públicas, sendo que algumas audiências especiais serão realizadas nas regiões Sudeste, Sul e Nordeste.
Os grupos de trabalho estabelecidos pela comissão são: parte geral; obrigações e responsabilidade civil; contratos; empresa; direito de família; sucessões; e direito digital. Para agilizar o trabalho, as reuniões com todos os integrantes da comissão ocorrerão mensalmente, com os grupos atuando de forma paralela.
Atualmente, a comissão é composta por 34 integrantes, no entanto, o presidente do colegiado admitiu a possibilidade de aumentar o número de membros.
O Código Civil em vigor foi sancionado em 2002, substituindo o código anterior de 1916. A revisão do código se faz necessária para acompanhar as mudanças sociais e tecnológicas ocorridas desde então.
Os demais membros da comissão são renomados juristas, como Marco Buzzi, Cesar Asfor Rocha, Maria Isabel Gallotti Rodrigues, e João Otávio de Noronha, entre outros.
A próxima reunião da comissão está agendada para o dia 28 de setembro, no Senado.
O trabalho dessa comissão é de extrema importância para a atualização do Código Civil, garantindo que ele esteja alinhado com as demandas e necessidades da sociedade atual. A revisão do código proporcionará mais segurança jurídica nas relações sociais e comerciais, bem como permitirá uma maior adaptação do direito às tecnologias digitais, que estão cada vez mais presentes em nossas vidas.
Com a entrega do anteprojeto de lei, o Congresso Nacional poderá dar continuidade ao processo legislativo, possibilitando a apresentação de emendas e debates sobre as atualizações propostas. É fundamental que a população acompanhe esse processo e participe das audiências públicas que serão realizadas.
O resultado desse trabalho será um Código Civil moderno e adequado às demandas da sociedade, contribuindo para a evolução do direito no Brasil.
