Na última quarta-feira (3), a comissão de juristas encarregada da revisão e atualização do Código Civil aprovou os relatórios referentes aos livros de direito das sucessões, direito empresarial e dos contratos. Durante as discussões, temas polêmicos como a herança de bens digitais e a obrigatoriedade de empresa estrangeira possuir sede no Brasil dividiram a opinião dos especialistas presentes.
A questão da herança de bens digitais, cada vez mais presente na sociedade atual, gerou debates intensos entre os membros da comissão. A necessidade de regulamentar esse tipo de herança levantou questões sobre a privacidade e segurança das informações dos falecidos nas plataformas online.
Outro ponto de destaque foi a discussão sobre a exigência de que empresas estrangeiras tenham sede no Brasil para atuarem no país. Alguns juristas argumentaram que essa medida é fundamental para garantir a aplicação das leis brasileiras nessas empresas, enquanto outros defenderam a possibilidade de atuação de empresas estrangeiras sem essa exigência, visando a abertura do mercado e a entrada de novos investimentos.
A previsão é de que a votação do relatório final seja concluída até sexta-feira (5), e que o anteprojeto resultante seja entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, até meados deste mês. Com a revisão e atualização do Código Civil, espera-se a modernização e adaptação da legislação brasileira às demandas da sociedade contemporânea.
A expectativa é de que novas discussões e debates surjam ao longo do processo, uma vez que a comissão de juristas busca promover mudanças significativas e necessárias para o avanço do ordenamento jurídico do país. A sociedade aguarda com expectativa as próximas decisões e os desdobramentos desse importante trabalho realizado pela comissão de juristas responsável pela revisão do Código Civil.
