Outra matéria que poderá ser votada é o PL 1.051/2020, que determina a elaboração de lista de passageiros e itinerário de embarcações. De acordo com o texto, o comandante de embarcações em águas sob jurisdição nacional deverá manter uma lista atualizada de passageiros e divulgar o itinerário completo, que deverá ser disponibilizado às autoridades responsáveis pela fiscalização.
Além disso, a CI irá analisar o PL 2.931/2022, que propõe prioridade nos investimentos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para trechos de rodovias federais com maiores índices de acidentes. O objetivo é concentrar esforços na manutenção, conservação e ampliação das rodovias mais suscetíveis a sinistros.
Outros projetos em pauta incluem o PL 4.804/2019, que reserva assentos especiais no transporte público para pessoas com deficiência e com obesidade mórbida, e o PL 5.066/2020, que estimula a pesquisa e adoção de novas tecnologias na exploração de petróleo e gás natural.
Por fim, os senadores poderão votar o Projeto de Resolução (PRS) 66/2021, que propõe a criação da Frente Parlamentar do Ouro, com o objetivo de monitorar e regular o mercado desse minério. A agenda da CI promete ser intensa e repleta de temas importantes para o desenvolvimento da infraestrutura e dos transportes no país.
