O substitutivo do relator, agora aprovado, inclui novas diretrizes para o Pronas/PCD, visando aprimorar os incentivos fiscais para ações e serviços de reabilitação voltados às pessoas com deficiência e autistas. Entre as propostas apresentadas está a captação e canalização de recursos para capacitação dos profissionais envolvidos no desenvolvimento das habilidades de integração das pessoas com deficiência, além da reforma e adaptação das estruturas físicas dos locais de atendimento.
O relator, ao justificar o seu parecer, ressaltou a importância de evitar impactos financeiros e orçamentários decorrentes da renúncia de receitas da União, considerando as limitações impostas pelas regras fiscais. Segundo ele, a sugestão original será incorporada à Lei 12.715/12, consolidando os incentivos fiscais para ações em prol das pessoas com deficiência.
Para Márcio Honaiser, autor dos textos originais, é fundamental que os prédios públicos e privados que prestam serviço público estejam devidamente equipados e acessíveis, garantindo a inclusão e dignidade das pessoas com deficiência.
O próximo passo para a efetivação do projeto é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, o projeto seguirá para votação na Câmara dos Deputados e posteriormente no Senado, para que se torne lei e contribua efetivamente para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência no Brasil.
