O PL, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), propõe mudanças na Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012), possibilitando o ingresso dos beneficiários sem a necessidade de passar por processos seletivos. Segundo o senador Veneziano, é fundamental criar mecanismos que facilitem o acesso dos idosos à educação superior pública, possibilitando ações afirmativas para esse público.
Diversos representantes de instituições de ensino foram convidados para participar da audiência pública, incluindo membros do Ministério da Educação (MEC), da Secretaria Superior do MEC, do Instituto Federal de Brasília (IFB), da Universidade do Distrito Federal (UnDF), da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
A audiência será interativa, permitindo que os cidadãos enviem perguntas e comentários através do telefone da Ouvidoria do Senado ou pelo Portal e-Cidadania. Essa participação pode gerar uma declaração de participação, que pode ser utilizada como hora complementar em cursos universitários, por exemplo. Além disso, o Portal e-Cidadania também possibilita que os cidadãos opinem sobre os projetos em tramitação no Senado e façam sugestões para novas leis.
Com a realização dessa audiência pública, busca-se fomentar o debate e a reflexão sobre as políticas de acesso à educação superior para pessoas idosas no Brasil, dando voz a diversos setores da sociedade interessados no tema. É importante que a população participe e contribua com suas sugestões e questionamentos para enriquecer o debate sobre a educação no país.
