Outro ponto relevante do projeto é a exigência de que escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas não tenham entre seus dirigentes membros de Poder ou do Ministério Público, garantindo assim maior transparência e ética na gestão dessas instituições. Adicionalmente, os pais e responsáveis dos estudantes terão o direito de acessar informações sobre as avaliações de qualidade realizadas pelo poder público ou por organizações internacionais nas instituições de ensino privadas.
Além disso, a Comissão também deve debater o reconhecimento da Festa do Sairé como manifestação imaterial da cultura nacional, por meio do PL 1.765/2024. Esta festividade tradicional realizada em Alter do Chão, no Pará, envolve a disputa entre dois grupos, o do Boto Tucuxi e do Boto Cor de Rosa, relembrando a lenda do boto, um golfinho de água doce que se transforma em um jovem sedutor. O evento, que começou como um ritual indígena no século 18, se tornou um importante motor econômico e social para a região.
A expectativa é que, com a aprovação desses projetos, haja uma maior transparência na gestão pública da educação e o reconhecimento de manifestações culturais importantes para a identidade nacional. A reunião da Comissão de Educação está agendada para a terça-feira, às 10h, e promete ser um marco na busca por melhorias na educação e na valorização da cultura brasileira.
