De acordo com o texto aprovado, esses cursos são definidos como aqueles organizados pela sociedade civil, sem finalidade econômica, que oferecem de forma gratuita aulas, programas de estudos, oficinas, treinamentos e reforço escolar para estudantes de escolas públicas, bolsistas em tempo integral de escolas privadas e pessoas de baixa renda.
Os cursos abrangidos pelo programa devem estar voltados para preparação para processos seletivos para ingresso em universidades, cursos de educação profissional técnica de nível médio, carreiras do serviço público, qualificação profissional, formação continuada de professores e oferta de reforço escolar para estudantes da educação básica.
O substitutivo do relator, deputado Daniel Barbosa (PP-AL), ao Projeto de Lei 3812/23, de autoria do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), foi aprovado pela comissão. Segundo o relator, nos últimos cinco anos, houve uma crescente oferta de vagas gratuitas ou de baixo custo para estudantes economicamente carentes no país, sendo fundamental o apoio a cursos organizados por voluntários, sem interesse econômico.
O projeto autoriza o Poder Executivo e instituições federais de ensino a ceder instalações para cursos sociais, populares ou comunitários que não disponham de espaço próprio. Além disso, prevê medidas de incentivo como apoio técnico e financeiro, simplificação de procedimentos administrativos e programas de transporte escolar ou passe livre.
Para que o projeto se torne lei, ainda passará por outras comissões na Câmara dos Deputados, como Previdência, Assistência Social, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Após aprovação nessas etapas, ainda será necessário a aprovação pelo Senado para a efetivação da nova legislação.
