De acordo com o texto aprovado, a política do voluntariado deverá ser executada de forma conjunta entre governo, sociedade civil e setor privado, pautada em princípios como cidadania, ética, fraternidade, tolerância, solidariedade e direitos humanos. O projeto foi apresentado como um substitutivo da relatora, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), ao Projeto de Lei 11278/18, apresentado pelo Poder Executivo no fim do governo Temer, e apensados.
A proposta inclui a criação de um conselho gestor da política na Presidência da República, responsável por fomentar projetos de estímulo ao voluntariado, promover parcerias, gerir bancos de dados e estatísticas sobre o voluntariado no Brasil, entre outras competências.
Outro ponto relevante é a previsão de que o poder público da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios poderá promover ações de premiação e incentivo ao voluntariado, inclusive junto a entidades internacionais. Além disso, horas de atividades voluntárias poderão ser computadas em processos de licença para capacitação. As instituições de educação básica e superior, públicas e privadas, também poderão estimular atividades de voluntariado, que poderão ser contabilizadas como atividades acadêmicas de extensão.
O projeto estabelece direitos e deveres para os voluntários, assim como para as instituições promotoras das atividades de voluntariado. Além disso, inova ao tratar de ações de voluntariado em situações emergenciais, como em casos de calamidade pública.
A proposta segue em tramitação na Câmara dos Deputados e deve passar por outras comissões antes de ser votada pelo plenário.
