O projeto estabelece que a isenção do IOFe favorecerá aposentados, pensionistas, beneficiários do Programa Auxílio Brasil, pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda, bem como pessoas com transtorno do espectro autista. No caso das pessoas com deficiência física, a desoneração será aplicada diretamente ou por intermédio do representante legal.
O autor da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), destacou as dificuldades financeiras enfrentadas por esse grupo de pessoas para cumprir com suas obrigações. Ele ressaltou que a incidência do IOF nos empréstimos agrava ainda mais a situação, uma vez que os juros já são altos.
O relator do projeto, deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), apresentou parecer favorável à proposta, ressaltando que a redução nas alíquotas do IOF para os beneficiários da medida deve facilitar o acesso ao crédito para esse público.
Vale ressaltar que o IOF é um imposto pago por pessoas físicas e jurídicas em diversas operações financeiras, incluindo cartão de crédito e investimentos. As alíquotas e as isenções variam de acordo com o tipo de operação. Atualmente, já existem isenções previstas em lei, como nos financiamentos da casa própria.
A proposta também foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e agora seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário, a menos que haja recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
A medida visa beneficiar um grupo de cidadãos que enfrentam dificuldades financeiras e que necessitam de acesso facilitado ao crédito para honrar com suas obrigações. A expectativa é de que a proposta seja aprovada nas próximas etapas de tramitação e possa trazer alívio financeiro para os públicos contemplados.
