Proposto pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), o projeto prevê que a pena para esse tipo de crime seja agravada se cometido por agentes políticos, membros do Poder Judiciário ou do Ministério Público, ou por meio de perfis falsos em redes sociais. A relatora da matéria, senadora Teresa Leitão (PT-PE), emitiu parecer favorável à aprovação.
Além do PL 2.140/2020, a comissão também irá votar o PL 4.400/2021, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que propõe aumentar a pena para o crime de invasão de contas em redes sociais, especialmente se resultar em prejuízo econômico ou danos à vítima. O relator, senador Weverton (PDT-MA), recomendou a aprovação do projeto.
Outro tema em discussão será o PL 651/2022, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que visa tipificar o crime de extorsão mediante sequestro digital. A proposta estabelece penas de quatro a dez anos de reclusão para aqueles que hackearem contas de redes sociais com o intuito de obter vantagem econômica.
Por fim, o último item da pauta é o PL 932/2024, apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que propõe conferir ao município de Itu (SP) o título de Capital Nacional do Berço da República. A cidade foi sede da primeira Convenção Republicana do Brasil em 1873, evento que culminou na Proclamação da República em 1889. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), recomendou a aprovação do projeto.
A expectativa é que a reunião da CDD seja marcada por debates intensos e decisões importantes para a democracia no país. O posicionamento dos senadores diante dos projetos em votação revelará o compromisso do Congresso com a defesa dos princípios democráticos e a proteção dos direitos dos cidadãos.
