Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados discute criação do Dia Nacional do Ribeirinho em debate público exigido pela Lei 12.345/10.



Na tarde desta quarta-feira (22), a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados se reuniu no plenário 10 para discutir um tema de grande importância para as comunidades ribeirinhas do Brasil: a criação do Dia Nacional do Ribeirinho. O encontro, marcado para as 15h30, foi solicitado pelo deputado Raimundo Santos (PSD-PA), relator do Projeto de Lei 3738/21, que visa estabelecer o dia 6 de junho como a data oficial para celebrar e homenagear essas populações.

Durante a discussão, o deputado ressaltou a importância dos povos ribeirinhos na preservação e utilização sustentável dos recursos naturais da floresta. Segundo ele, o extrativismo é a principal fonte de renda dessas comunidades, que têm um papel fundamental na conservação da biodiversidade amazônica.

A criação do Dia Nacional do Ribeirinho é vista como uma medida necessária para valorizar e reconhecer o papel dessas comunidades na cultura e na economia do país. O debate em torno do projeto de lei é considerado obrigatório, conforme estabelecido pela Lei 12.345/10, que determina a realização de consultas públicas antes da instituição de novas datas comemorativas.

Diversos representantes de organizações não governamentais, pesquisadores, lideranças comunitárias e autoridades públicas foram convidados para participar da reunião e contribuir com suas experiências e conhecimentos sobre a realidade dos ribeirinhos no Brasil. A expectativa é que o debate resulte em propostas e sugestões para aperfeiçoar o projeto de lei e garantir a implementação efetiva do Dia Nacional do Ribeirinho.

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