De acordo com o deputado, apesar da existência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) desde 2018, o Brasil ainda é considerado um dos países com menor índice de educação e consciência no que diz respeito ao compartilhamento e uso de dados pessoais. Além disso, Alencar ressalta que a questão também envolve a proteção de crianças e adolescentes, incluindo a necessidade de consentimento específico e destacado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.
O parlamentar destaca que muitas empresas e entidades ainda estão se adaptando à LGPD e buscando desenvolver boas práticas para lidar com os desafios dessa legislação, especialmente em uma sociedade cada vez mais digitalizada. Diante desse cenário, Alencar argumenta que é crucial promover um debate público para discutir tanto as políticas existentes quanto as possibilidades de aprimorá-las, e também para promover boas práticas em relação à proteção de dados pessoais de um público que ainda tem pouco conhecimento sobre o assunto e está altamente exposto no mundo digital.
A audiência pública contará com a participação de diversos convidados, e será realizada no plenário 11 da Câmara dos Deputados, com início marcado para as 15 horas. A lista de convidados pode ser consultada no site da Câmara dos Deputados.
Portanto, o debate promete trazer à tona questões relevantes relacionadas à privacidade e proteção de dados pessoais, especialmente no que diz respeito às crianças e adolescentes, que constituem um público vulnerável e cada vez mais presente no ambiente virtual. A discussão sobre a LGPD e as boas práticas para lidar com a proteção de dados se mostra fundamental em um contexto de constante transformação digital.
