Comissão de Ciência e Tecnologia quer autorizar dedução de doações para pesquisa no Imposto de Renda e debater outras propostas.

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal começou o ano legislativo com a análise de quatro projetos de lei em pauta, incluindo o que autoriza a dedução no Imposto de Renda (IR) de valores doados para apoio a projetos de pesquisa científica. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 758/2015 prevê a possibilidade de dedução de 80% do valor doado para pessoas físicas e 40% para pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real.

Segundo o senador Romário (PL-RJ), autor do projeto, muitas instituições priorizam a compra de equipamentos de alta tecnologia em detrimento dos insumos necessários para o funcionamento desses equipamentos. O relator do projeto, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), estabeleceu condições para que as doações possam ser deduzidas, incluindo a exigência de que a doação seja feita para instituição pública de ensino ou pesquisa e que a pessoa responsável pelo projeto esteja cadastrada no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

O projeto também estabelece limites para as deduções, com o objetivo de suavizar os efeitos da renúncia de receitas. Além disso, a comissão avalia o Projeto de Lei 3.000/2021, que prevê incentivo fiscal para a doação de equipamentos de pesquisa a instituições públicas. Os doadores poderão abater do Imposto de Renda o valor dos bens doados, dentro do limite de 1% do tributo devido.

Outra proposta em análise na CCT é o Projeto de Lei 3.039/2023, que obriga as empresas de transporte de passageiros por aplicativo a instalar botões de pânico nos veículos e oferecer sistema de reconhecimento facial dos clientes. Segundo o senador Carlos Viana (Podemos-MG), autor do projeto, as medidas são simples e não devem trazer grandes custos para as empresas, mas terão um grande impacto positivo na segurança de motoristas e passageiros.

Por fim, a comissão discute a institucionalização do Hackathon no Senado Federal, por meio do Projeto de Resolução institucional PRS 15/2022. O evento tem como objetivo reunir profissionais e estudantes em uma maratona de programação para desenvolver soluções tecnológicas que aumentem a transparência na divulgação de informações públicas. O Hackathon do Senado visa aprimorar os processos legislativos e o trabalho da casa, reunindo as melhores mentes do país para desenvolver soluções inovadoras.

Com esses projetos em pauta, a CCT se prepara para deliberar sobre propostas que visam fomentar a pesquisa científica, garantir a segurança no transporte de passageiros por aplicativo e estimular o desenvolvimento tecnológico no Senado Federal. Agora, cabe aos parlamentares avaliarem e decidirem o futuro dessas iniciativas que impactam diretamente a ciência, a segurança e a transparência no país.

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