Um dos projetos em destaque é o PL 1.122/2021, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado. O projeto propõe agravar a pena para infrações de medida sanitária preventiva durante estado de calamidade pública ou situação de emergência. De acordo com a proposta, a pena para quem descumprir as normas estabelecidas pelas autoridades competentes nesses casos seria de seis meses a três anos de prisão.
Outro projeto que deve ser discutido é o PL 2.846/2020, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que busca aumentar as penas para crimes de peculato e fraude em licitação ou contrato administrativo relacionados ao combate a epidemias. Segundo o texto, os infratores poderão ser condenados a 10 a 25 anos de reclusão, além de multa.
Além disso, os senadores também devem avaliar o PL 1.108/2021, que propõe a realização de campanhas permanentes sobre os riscos da automedicação, e o PL 3.466/2023, que estabelece o Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta a ser celebrado no dia 29 de outubro, em referência à fusão de entidades que deu origem à Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular.
A expectativa é que esses projetos contribuam para a garantia da segurança e saúde da população em momentos de crise como os que temos enfrentado atualmente. A votação na CAS é aguardada com atenção pela sociedade e pode resultar em importantes mudanças na legislação brasileira.
