O relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou a importância de aumentar as penas para infrações sanitárias em períodos de grande fragilidade social, como durante emergências em saúde pública. Caso seja aprovado na CAS, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça em caráter terminativo, podendo então ser encaminhado diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não haja recursos para votação no Plenário.
Outro assunto em pauta é o PL 2.028/2020, que destina recursos recuperados do tráfico de drogas ou lavagem de dinheiro para ações de combate à covid-19. No entanto, o relatório do senador Alessandro Vieira recomenda a não continuidade do projeto, uma vez que a emergência sanitária da covid-19 já foi encerrada em 2022.
Além disso, a CAS também discutirá projetos relacionados ao combate de epidemias, como o PL 2.846/2020, que propõe o endurecimento das penas nos casos de crimes de fraude em licitação ou contratos administrativos. O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) propõe que tais condutas sejam consideradas crimes hediondos. Por sua vez, o projeto de lei apresentado pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR) visa regulamentar o regime híbrido de trabalho impulsionado pela pandemia.
Outra questão em debate é o projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a promover campanhas contra a automedicação, devido aos riscos que essa prática apresenta, especialmente em relação a antibióticos e medicamentos controlados. A relatora do projeto, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), destaca a importância de conscientizar a população sobre os perigos da automedicação, que pode mascarar sintomas de doenças graves e adiar o tratamento adequado.
Após a análise na CAS, todos os projetos seguirão para apreciação do Plenário, onde serão debatidos e votados pelos senadores.
