Comissão de Assuntos Sociais discute oito itens na próxima reunião, incluindo projetos sobre pandemia e automedicação.

Nesta quarta-feira, a Comissão de Assuntos Sociais se reunirá às 9h para discutir e votar oito itens, incluindo projetos que foram originalmente pautados para o dia 17 de abril, mas tiveram a reunião cancelada devido à obstrução da oposição. Dentre os temas em destaque está o PL 1.122/2021, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atual presidente do Senado, que propõe a criminalização da infração de medidas sanitárias preventivas durante estados de calamidade pública ou situações de emergência em razão de epidemias, como o uso de máscaras e o distanciamento social.

O relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou a importância de aumentar as penas para infrações sanitárias em períodos de grande fragilidade social, como durante emergências em saúde pública. Caso seja aprovado na CAS, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça em caráter terminativo, podendo então ser encaminhado diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não haja recursos para votação no Plenário.

Outro assunto em pauta é o PL 2.028/2020, que destina recursos recuperados do tráfico de drogas ou lavagem de dinheiro para ações de combate à covid-19. No entanto, o relatório do senador Alessandro Vieira recomenda a não continuidade do projeto, uma vez que a emergência sanitária da covid-19 já foi encerrada em 2022.

Além disso, a CAS também discutirá projetos relacionados ao combate de epidemias, como o PL 2.846/2020, que propõe o endurecimento das penas nos casos de crimes de fraude em licitação ou contratos administrativos. O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) propõe que tais condutas sejam consideradas crimes hediondos. Por sua vez, o projeto de lei apresentado pelo senador Chico Rodrigues (PSB-RR) visa regulamentar o regime híbrido de trabalho impulsionado pela pandemia.

Outra questão em debate é o projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a promover campanhas contra a automedicação, devido aos riscos que essa prática apresenta, especialmente em relação a antibióticos e medicamentos controlados. A relatora do projeto, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), destaca a importância de conscientizar a população sobre os perigos da automedicação, que pode mascarar sintomas de doenças graves e adiar o tratamento adequado.

Após a análise na CAS, todos os projetos seguirão para apreciação do Plenário, onde serão debatidos e votados pelos senadores.

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