O objetivo do projeto é ampliar a cobertura vacinal da população, criando o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas. O texto determina que, anualmente, após o início da campanha de vacinação contra a gripe, equipes de saúde locais irão às escolas públicas para vacinar as crianças matriculadas nos ensinos infantil e fundamental, oferecendo as vacinas previstas para cada idade. As escolas e unidades de saúde deverão divulgar com antecedência as datas em que a campanha ocorrerá, orientando os estudantes a levarem seus cartões de vacinação. O projeto prevê que crianças, jovens e adultos da comunidade poderão também ser vacinados, se houver disponibilidade de imunizantes.
O senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou parecer favorável à proposta. Segundo ele, a iniciativa é importante diante da disseminação de informações falsas sobre a eficácia e a segurança das vacinas, bem como a queda na cobertura vacinal do país.
Além da votação sobre a vacinação em escolas públicas, a CAS também discutirá e votará emendas ao PLN 28/2023, que “Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027”. O Plano Plurianual (PPA) é o planejamento das ações do governo para um período de quatro anos, sendo encaminhado pelo presidente da República no primeiro ano do mandato e correspondendo ao período que vai do segundo ano de sua administração até o primeiro ano do mandato de seu sucessor.
Essas pautas são de extrema importância para o país, especialmente diante do momento de crise sanitária global em que estamos vivendo. A votação e aprovação desses projetos podem representar uma grande avanço na política de vacinação brasileira, melhorando a cobertura vacinal da população e garantindo a segurança e o bem-estar de crianças, jovens e adultos em todo o país. A expectativa é que a decisão da CAS traga benefícios significativos para a saúde pública e contribua para o enfrentamento de futuras crises sanitárias.
