A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto de lei apresentado pela deputada Margareth Buzetti (PSD-MT) que prevê o aumento das penas para crimes de lesão corporal, contra a honra, de constrangimento ilegal, ameaças e desacatos cometidos contra profissionais de saúde no exercício da atividade ou em decorrência dela. O Projeto de Lei 2390/2022 traz mudanças significativas no Código Penal e busca oferecer maior proteção aos trabalhadores da área da saúde.
De acordo com o PL, casos em que haja o uso de violência para lesionar um profissional de saúde no exercício da atividade ou em decorrência dela podem resultar em uma pena de até 1 ano e 4 meses de prisão. Atualmente, o Código Penal prevê, no máximo, 1 ano de cadeia para esses casos. Já a falsa imputação de crimes a profissionais da saúde, por meio de calúnias, poderá levar a uma pena de até 2 anos e 8 meses de reclusão, além do pagamento de multa. Hoje, a pena máxima para esse tipo de calúnia é de 2 anos.
Além disso, o projeto também prevê o aumento das penas para casos de constrangimento ilegal e desacato praticados contra profissionais de saúde. Atualmente, a prática de constranger um profissional a realizar ações por meio de violência ou graves ameaças pode gerar uma pena de 1 ano de reclusão. Com a aprovação do PL, essa pena poderá chegar a 1 ano e 4 meses. Já para o desacato, a pena máxima passará de 2 anos para 2 anos e 8 meses de reclusão.
O senador Wilder Morais (PL-GO) foi o relator do projeto e apresentou dados alarmantes sobre a epidemia de agressões e violências sofridas pelos profissionais de saúde no país. Segundo ele, uma pesquisa realizada em 2019 por Conselhos Regionais nas áreas de saúde entrevistou mais de 4 mil enfermeiros, 1.600 médicos e mais de mil farmacêuticos, revelando que 71,6% deles já sofreram agressões físicas ou verbais no ambiente de trabalho. Outro levantamento feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em parceria com o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP) e o Conselho de Medicina de São Paulo (Cremesp) mostrou que 60% dos médicos e 55% dos enfermeiros foram vítimas de violência no trabalho em mais de uma ocasião. O estudo também apontou que 70% dos profissionais de saúde já sofreram agressões cometidas por pacientes ou familiares de pacientes.
O projeto agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A aprovação desse projeto mostra a preocupação do legislativo em garantir a segurança e o bem-estar dos profissionais de saúde, que desempenham um papel fundamental no atendimento à população. A expectativa é que as penas mais severas possam atuar como um elemento dissuasor e contribuir para a redução dos casos de violência contra esses trabalhadores.
