De acordo com o projeto, a população em situação de rua é definida como aquela que utiliza espaços públicos como moradia ou sustento, ou unidades de acolhimento institucional para pernoite eventual ou provisório.
A PNTC PopRua deve criar mecanismos para garantir a inclusão de adolescentes e jovens, com idade entre 15 e 29 anos, em programas de aprendizagem, qualificação profissional e inserção segura no mercado de trabalho. Além disso, a política deve incentivar empresas vencedoras de licitações públicas a priorizar a contratação de aprendizes adolescentes, com idade entre 14 e 18 anos, em situação de rua.
O poder público, em todas as esferas federativas que aderirem à PNTC PopRua, deve criar uma rede de Centros de Apoio ao Trabalhador em Situação de Rua (CatRua). O objetivo desses centros é prestar atendimento às pessoas em situação de rua que buscam orientação profissional e inserção no mercado de trabalho, e articular ações de empregabilidade, qualificação profissional e economia solidária com outras políticas públicas relevantes.
Além disso, quem aderir ao programa deve criar bolsas de incentivo financeiro às pessoas em situação de rua participantes de cursos de qualificação profissional e que busquem a elevação de sua escolaridade, denominadas Bolsas QualisRua. Também devem ser implementados programas de acesso, permanência e assistência estudantil à educação superior para as pessoas em situação de rua.
A PNTC PopRua deve garantir o acesso imediato à moradia dos beneficiários, por meio de políticas de habitação ou programas específicos para a população em situação de rua, com o objetivo de promover a sustentabilidade do acesso ao trabalho.
A relatora do projeto, senadora Teresa Leitão (PT-PE), ressaltou que o Brasil conta com uma política nacional sobre o tema há mais de uma década, mas os resultados são insuficientes para uma solução adequada à questão. “Os efeitos nefastos da pandemia sobre a economia do país e a capacidade de geração de renda das pessoas encontram no aumento vertiginoso dessa população uma das suas faces mais cruéis”, destaca a senadora. Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) estima que mais de 280 mil pessoas vivem em situação de rua em todo o país, tendo esse número aumentado 38% somente entre 2019 e 2022.
A proposta segue agora para a Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde será discutida e votada antes de seguir para apreciação no plenário do Senado.
