Nos próximos dias, o relatório será enviado aos Ministérios dos Povos Indígenas e do Meio Ambiente, além das pastas de Igualdade Racial e de Direitos Humanos, conforme mencionado pela relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG). A deputada explicou que o documento se desdobrará em propostas destinadas a aprimorar a gestão da política pública voltada para esses povos e comunidades tradicionais.
O extenso relatório de 43 páginas foi elaborado após diversas audiências públicas na Câmara dos Deputados e visitas às Terras Indígenas Guarani e Tupiniquim, no Espírito Santo, e às Terras Indígenas Krenak e à Comunidade Quilombola de Ilha Funda, em Minas Gerais. Estas áreas foram profundamente afetadas pelo vazamento de rejeitos de minério de ferro após o rompimento da Barragem do Fundão, operada pela mineradora Samarco.
É importante ressaltar que a deputada Célia Xakriabá destacou a falta de consulta apropriada aos povos tradicionais no processo de repactuação dos acordos de reparação dos danos socioambientais, que continuam assombrando essas comunidades quase nove anos após o desastre de Mariana. A deputada enfatizou as graves consequências da degradação do rio Doce para o povo Krenak e para jovens que já não podem mais desfrutar das águas do rio.
Entre as 22 recomendações aprovadas pela comissão, destacam-se a garantia de consulta prévia aos povos tradicionais, o reconhecimento das vulnerabilidades dos territórios e comunidades, a revisão de indenizações, a continuidade de ações emergenciais de fornecimento de água potável, o reconhecimento dos pescadores artesanais atingidos, e a investigação de práticas danosas por parte de advogados e escritórios de advocacia.
O presidente da comissão especial, deputado Rogério Correia (PT-MG), sublinhou a importância de atender às demandas específicas dos povos tradicionais durante o processo de repactuação. Ele enfatizou que as comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas precisam ser ouvidas e ter suas necessidades atendidas para evitar a continuidade de violações e ilegalidades.
Por fim, a deputada Célia Xakriabá informou que o relatório será complementado com os resultados de diligências realizadas nas comunidades tradicionais ao longo do rio Paraopeba, afetadas pelo desastre de Brumadinho (MG) em 2019, que ocorreu após o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão. Esta iniciativa visa fornecer um panorama abrangente da situação das comunidades atingidas por crises socioambientais no estado de Minas Gerais.
