Comissão da Câmara dos Deputados aprova revogação de condecoração a Bashar Al-Assad: próximo passo é análise pela CCJ.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados votou favoravelmente, no mês passado, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 913/18, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante, com o intuito de revogar a concessão do Grande Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul ao presidente da Síria, Bashar Al-Assad, feita em julho de 2010.

De acordo com o deputado proponente, a condecoração é destinada a estrangeiros que se destacam e se tornam dignos de reconhecimento pelo Brasil. No entanto, Sóstenes Cavalcante salientou que Al-Assad governou a Síria de forma ditatorial desde 2000, o que contradiz os critérios de nobreza, honra e caráter exigidos para a Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul.

O relator do projeto, deputado Rodrigo Valadares, afirmou que Al-Assad não atende aos requisitos da condecoração, além de não respeitar os princípios fundamentais da democracia brasileira. Valadares ressaltou que conceder a mais alta honraria do país a uma figura questionável como Al-Assad vai contra os valores democráticos do Brasil, citando o exemplo da França, que também retirou uma comenda dada ao ex-líder sírio em 2017.

O político sírio, que governou o país por mais de duas décadas, fugiu para a Rússia após perder territórios para rebeldes islâmicos em 2024. A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir para votação no Plenário da Câmara e do Senado, para então se tornar lei.

A Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul é uma forma de o governo brasileiro homenagear cidadãos estrangeiros que contribuem de maneira significativa para o país. A revogação da condecoração concedida a Bashar Al-Assad reforça o compromisso do Brasil com os valores democráticos e o respeito aos direitos humanos, alinhando-se com a postura internacional de repúdio a líderes autoritários.

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