Sob a relatoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), o substitutivo ao Projeto de Lei 554/22, de autoria do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), foi aprovado pela comissão. O novo texto propõe novas formas de financiamento para o Proexalto, excluindo a proposta original do autor de utilizar dividendos do BNDES, recursos provenientes de subsídios a aeronaves e embarcações, e parte do Fundo da Marinha Mercante.
De acordo com o relator, a utilização dos dividendos das empresas estatais já possui destinações específicas, o que dificultaria sua aplicação no Proexalto. Além disso, o fim das isenções previstas e o uso de recursos do Fundo da Marinha Mercante poderiam trazer problemas para os setores envolvidos. Dessa forma, o texto aprovado prevê que o Proexalto será financiado com a arrecadação de loterias, recursos do Orçamento da União e por meio de fundos de incentivo (Fiexalto) criados por instituições financeiras.
A proposta também permite o compartilhamento de recursos entre o atual Programa de Financiamento às Exportações (Proex) e o Proexalto. Além disso, o governo federal terá a responsabilidade de regulamentar o Fiexalto, definindo critérios de governança e repartição de recursos entre as instituições participantes do programa.
Outro ponto importante do novo texto é a possibilidade das instituições financeiras participantes criarem fundos de investimento para captar recursos diretamente no mercado e destiná-los ao financiamento de longo prazo para os exportadores. Os investidores desses fundos terão benefícios tributários sobre os rendimentos auferidos, como isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas. Os bancos também terão direito a renúncia tributária pelas perdas financeiras do Fiexalto.
Seguindo o trâmite legislativo, a proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Todo o processo de tramitação pode ser acompanhado pelo link disponibilizado pela Câmara dos Deputados.
Portanto, a aprovação deste programa de incentivo às exportações de bens de alto valor agregado promete impulsionar a economia nacional e favorecer os setores envolvidos. Resta aguardar os próximos passos do projeto no Congresso para verificar sua efetiva implementação e impacto no mercado internacional.
