O texto aprovado corresponde ao substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), para o Projeto de Lei 10729/18, proposto pelo deputado Célio Silveira (MDB-GO). A deputada elaborou um novo texto com o intuito de modificar a Lei de Benefícios da Previdência Social, visando oferecer um prazo mais razoável para a análise dos recursos dos segurados e demais recorrentes.
De acordo com Flávia Morais, a proposta do projeto pode ser crucial para proporcionar um processo mais ágil de análise dos recursos pelo CRPS. Atualmente, os segurados que têm seus benefícios ou solicitações negadas pelo INSS contam com um prazo de 30 dias para recorrer ao CRPS, que, por sua vez, não precisa seguir um prazo específico para apresentar sua decisão.
O deputado Célio Silveira, autor da versão original do projeto, criticou a demora na análise dos recursos pelo CRPS, ressaltando que, muitas vezes, a decisão recursal leva mais tempo do que o necessário. Dados citados por Flávia Morais indicam que, em média, o segurado pode esperar até 240 dias pelo julgamento final do recurso.
O projeto segue em tramitação com caráter conclusivo e ainda precisará passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado para se tornar lei. O debate em torno desse projeto tem gerado discussões relevantes sobre a agilidade e eficiência do sistema previdenciário brasileiro.
