Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que exige 20% de dormitórios acessíveis em hotéis e pousadas, sem descontos.


A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados avançou mais um passo em prol da acessibilidade ao aprovar um projeto de lei que determina que 20% dos dormitórios de hotéis e pousadas sejam acessíveis, garantindo pelo menos um quarto adaptado. Essa medida, que será acrescentada ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, visa garantir maior inclusão e conforto para esse público.

O projeto de lei original, de autoria do PL 3835/23, estabelecia inicialmente a exigência de 10% de dormitórios acessíveis e também previa que os estabelecimentos oferecessem um desconto de 50% na diária quando não houvesse quartos adaptados disponíveis. No entanto, o relator da proposta, deputado Duarte Jr (PSB-MA), modificou o texto para aumentar a cota de quartos acessíveis para 20% e eliminar a obrigação do desconto.

De acordo com Duarte Junior, a mudança se baseia no fato de que o desconto não seria suficiente para garantir a qualidade de vida e a comodidade das pessoas com deficiência durante uma viagem. Para ele, é mais eficaz e justo exigir a disponibilidade de quartos adaptados do que simplesmente oferecer um reembolso parcial da diária.

O projeto agora seguirá para ser analisado pelas Comissões de Turismo e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essa aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência representa um avanço na legislação em prol da inclusão e acessibilidade, garantindo que mais espaços estejam preparados para receber todos os públicos de forma igualitária.

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