A proposta, apresentada pelo deputado Heitor Schuch (PSB-RS), determina que a PITCE será elaborada levando em consideração a descarbonização da economia – ou seja, a redução de emissões de gases na atmosfera – e a transição energética, que significa a mudança para as fontes renováveis de energia.
O relator do projeto, deputado Jorge Goetten (PL-SC), emitiu um parecer favorável à proposta, destacando que se trata de uma industrialização baseada em inovação, sustentabilidade e desenvolvimento econômico e social inclusivo.
O projeto define os objetivos e as metas da PITCE, estabelecendo que os objetivos serão definidos em termos setoriais estratégicos ou de resolução de problemas para o desenvolvimento do país, gerando metas quantificadas em indicadores. Além disso, o governo será responsável por enviar um relatório anual ao Congresso com o diagnóstico das metas estabelecidas.
A proposta também prevê os instrumentos que deverão ser utilizados pela PITCE, como o uso de empresas estatais, compras públicas e financiamentos favorecidos.
Aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação, de Desenvolvimento Econômico e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A tramitação do projeto de lei segue em andamento, e mais informações sobre o processo podem ser encontradas no site da Câmara dos Deputados.
