A relatora responsável pela proposta, a deputada Dilvanda Faro (PT-PA), destacou a importância da medida, ressaltando que o Araguaia possui um dos mais extensos trechos de rio sem barramento no país, sendo fundamental para a navegação e a fauna aquática. Após ajustes no texto original, a relatora decidiu retirar as sanções previstas para os casos de descumprimento da futura norma, argumentando que tais penalidades já estão bem estabelecidas pela Lei de Crimes Ambientais.
O Araguaia, que serve como fronteira natural entre diversos estados brasileiros, terá suas margens protegidas com a decisão aprovada pela comissão. Além de proibir a construção de novas barragens, o projeto também impede o alargamento de canais que possam interferir no curso natural do rio.
A proposta prevê, no entanto, a possibilidade de construção de usinas hidrelétricas, desde que atendam a determinados requisitos com foco na preservação ambiental, no uso sustentável da biodiversidade, no desenvolvimento do turismo e na valorização do patrimônio cultural. A ex-senadora Kátia Abreu, autora do projeto, enfatizou que as barragens e eclusas teriam um impacto negativo na região, prejudicando tanto a fauna e flora locais quanto os pequenos e médios produtores rurais.
O próximo passo do Projeto de Lei 988/22 é a análise pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação em caráter conclusivo. A medida visa garantir a proteção ambiental do rio Araguaia e preservar sua importância histórica e cultural para os estados que dele fazem parte.
